Blog do Constantino Neto - Polêmico mas verdadeiro! Blog do Constantino Neto Zé Doca Maranhão

OEA CITA DIAS TOFFOLI DE DESMONTAR SISTEMA CONTRA A CORRUPÇÃO EM DECISÃO MONOCROMÁTICA

O ministro do STF, Dias Toffoli (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O gerente de pesquisa da ONG Transparência Internacional, Guilherme France, citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao denunciar o desmonte do combate à corrupção em países da América Latina durante participação em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

France usou como exemplo do desmonte, a decisão monocrática de Toffoli que anulou todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Ao UOL, France disse que a decisão de Toffoli tem gerado “reflexos sistêmicos” nos outros países da América Latina porque o Judiciário brasileiro está se recusando a cooperar em investigações de corrupção ao impedir o envio de dados e depoimentos no exterior.

“Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, disse France ao UOL, nesta quarta-feira (5). A audiência na OEA aconteceu na segunda-feira (3).

 

Em fevereiro, Toffoli também anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão envolve as ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sérgio Moro.

Ao comentar sobre a decisão, no mês passado, a Transparência Internacional disse que a medida “abala” a confiança no STF.

 

Brasil atingiu a sua pior pontuação da história em índice de percepção da corrupção

Recentemente, o Brasil atingiu a sua pior pontuação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), mantido pela Transparência Internacional. O índice, divulgado nesta terça-feira (11), se refere ao ano de 2024 e mede a impressão de especialistas e empresários sobre o nível de corrupção no setor público de cada país.

Para aferir o IPC de cada um dos 180 países avaliados, são atribuídas notas em uma escala de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção sobre a integridade do país. A nota do Brasil foi 34, empatando com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia.

 

 

Orleans já tem base de 50 prefeitos, calculam aliados

Antes mesmo de ser apresentado oficialmente como pré-candidato a governador do Maranhão, o secretário de Articulação Municipal Orleans Brandão (MDB) conta com uma base aliada de, pelo menos, 50 prefeitos no interior maranhense.

 

Pelo menos é o que garantem os maiores entusiastas de sua candidatura, entre deputados estaduais e secretários.

 

A força política é fruto das andanças do próprio secretário, antes mesmo de ser cogitado como opção pelo Palácio dos Leões.

 

  • Orleans apareceu com 16,7% das intenções de votos na pesquisa do Instituto Paraná, divulgada na sexta-feira, 14;
  • Embora não tenha assumido publicamente sua candidatura, o governador Carlos Brandão tem falado dela a prefeitos.

 

O nome do sobrinho do governador já tem sido tratado como pré-candidato por deputados estaduais, prefeitos, auxiliares do governo e políticos de todas as nuances ideológicas, dentro e fora do governo.

 

No Palácio dos Leões, no entanto, a regra é deixar que o nome cresça espontaneamente em 2025.

E só em 2026 seja anunciado oficialmente.

 

P/ Março D eça

Dino determina nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024.

O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta 3ª feira (18.02.2025) uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024 à CGU. A análise irá se concentrar nas emendas de congressistas sem um plano de trabalho registrado.

Dino deu 60 dias para a apresentação dos resultados, apontando 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. Apesar do avanço em transparência, o ministro afirmou que ainda são necessárias novas medidas para melhorar a situação. Os ministérios irão classificar os planos de trabalho pelas suas situações.

Dino quer que os órgãos verifiquem os planos de trabalho que estão no status “aprovado” para checar se estão sendo “adequadamente executados”. Ele também pediu que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos.

Além disso, pediu que a PGR seja informada sobre os planos não cadastrados para responsabilizar gestores omissos, inclusive em casos de improbidade administrativa.

O ministro baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU, que apontou que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares foram pagas por transferências e 14% por aplicação direta. O TCU afirmou que apenas 19% das transferências são rastreáveis. O magistrado pediu uma nova avaliação a respeito das “emendas PIX” até 28 de março.

À CGU, Dino também determinou que sejam verificados 126 planos de trabalho (59 referentes ao ano de 2024 e 67 de anos anteriores) classificados como “aprovados”. A controladoria deve indicar se os recursos foram executados adequadamente.

“PRA VARIAR” VEREADORA ANA FREIRE COMEÇA NOVO MANDATO COM FALTA.

 

Vereadora Ana Freire

Para não contrariar os seus eleitores, a vereadora Ana Freire começou o ano legislativo com falta. Na última sexta-feira, o presidente Bil Moraes deu início à primeira sessão ordinária com a presença da prefeita Flavinha Cunha para dar boas-vindas aos novos vereadores, assim como aos vereadores mais antigos na câmara.

Bill Moraes deu início à sessão ordinária contando apenas com 13 vereadores (que deveria ser o número correto conforme o total da população de Zé Doca de acordo com o IBGE).

O vereador e ex-presidente da casa Cláudio da Boa Esperança também não marcou presença. Para variar, a vereadora Ana Freire começa esse novo mandato com sua primeira falta logo no início dos trabalhos do legislativo.

Como é de conhecimento de todos, a vereadora foi a mais faltosa no mandato passado.

Motivo:

Como vai fazer para conciliar horários dedicados à faculdade de medicina e aos trabalhos na câmara com por exemplo sessões ordinárias, comissões, pedidos de requerimento e etc…

Na próxima matéria, vamos buscar o que diz o regimento interno da câmara sobre essas faltas.

PRESIDENTE BILL MORAES ABRE NOVO MANDATO COM À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Presidente da câmara Bil Moraes, prefeita Flavinha e o vice prefeito Edilson Romão

A Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Bill Moraes, realizou a 1ª sessão da Câmara Ordinária do ano. O encontro contou com a presença ilustre da prefeita Flavinha e seu esposo Vinicius. A sessão foi um momento importante para discutir pautas relevantes para a comunidade e dar continuidade ao trabalho legislativo.

Durante a sessão, o vereador Bill Moraes expressou sua satisfação em receber a prefeita e destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento da cidade. A presença da prefeita Flavinha trouxe uma perspectiva renovada às discussões, reafirmando o compromisso da administração municipal com as necessidades da população.

Ao final da sessão, o vereador Bill Moraes fez um agradecimento especial a todos os presentes, ressaltando a importância da participação cidadã nas decisões do município. Ele enfatizou que a colaboração entre os representantes do povo é fundamental para promover melhorias e atender aos anseios da comunidade, garantindo que as vozes de todos sejam ouvidas.

 

 

Vereador Hennio Silvestre Confessou Crime e Pagou Multa para Evitar Processo, Mas Agora Diz que Foi Inocentado

Vice-presidente da Câmara municipal de Zé Doca Vereador Hennio Silvestre mente quando diz que foi absolvido do crime de receptação de carro roubado na capital Recife e preso pela Polícia Federal Rodoviária de Santa Inês.

Na verdade o vereador confessou o crime para se utilizar da lei e não persecução penal que lhe dá o direito de arquivar o processo desde que compra algumas exigências como, pagar fiança decretada em 3.500 mais multa de 3.500 e seguir outras exigências da lei.

O vereador foi beneficiado através de um acordo de não persecução penal. Na prática ele tem contra si uma punição diversa da prisão em troca de não ser processado. No caso do vereador ele pagou uma multa no valor da fiança prestada, mas O CRIME FOI COMETIDO.

Ele induz a população a erro ao falar que o processo foi arquivado. O processo foi arquivado porque ele pagou a multa por conta do crime e não pelo fato dele ter sido inocentado, o crime ocorreu e teve a sua devida reprimenda através de uma pena de multa.

Para que o acordo seja aplicado, é necessário que o investigado confesse a prática do crime e aceite cumprir todas as condições estipuladas pelo Ministério Público, como, por exemplo, prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido ou cumprir outras medidas que promovam a reparação do dano.

 

HADDAD MUDA DE PAPEL COM LULA E CRITICA ALTA DA SELIC: ‘REMÉDIO EM EXCESSO É CONTRAPRODUCENTE’.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, na reunião desta semana. Em entrevista à Rede TV na noite desta quinta-feira 30, Haddad afirmou que os juros já estão em “um patamar que desacelera a economia”. Segundo o ministro, “se você já está com a Selic muito restritiva, remédio em excesso pode ser contraproducente.”

Haddad afirmou que o governo trabalha para gerar “crescimento sustentável, trazendo a inflação para a meta”. No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumulou uma alta de 4,83%. Com isso, estourou a meta de 3% e sua margem de tolerância de 4,5%. O que era ruim pode piorar neste ano, já que o mercado financeiro projeta uma aceleração de preços, com o IPCA fechando em 5,50%.

Segundo o ministro, com a Selic no atual patamar, a equipe econômica já trabalha com uma freada do produto interno bruto (PIB), que deve crescer 2,5% neste ano, ante os 3,5% com que estima ter fechado o ano passado. A redução do ritmo ocorre, segundo Haddad, “justamente para acomodar as pressões inflacionárias.”

Isso não significa que o governo pretenda reduzir as estimativas de crescimento para 2%, número em que a maioria do mercado aposta. Na entrevista à Rede TV, Haddad afirmou que acredita que o Brasil ainda pode crescer 2,5% e reduzir a inflação ao mesmo tempo nos próximos meses.

Haddad critica e Lula afaga Galípolo Esta é a primeira vez que Haddad critica abertamente a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que realizou sua reunião inaugural sob o comando do novo presidente, Gabriel Galípolo, e composto por uma maioria de diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Galípolo foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad e contribuiu para a criação do arcabouço fiscal que substituiu teto de gastos criado no governo de Michel Temer.

As críticas de Haddad marcam, ainda, uma inversão de papéis com Lula.

Ontem, o presidente concedeu uma entrevista coletiva de uma hora e meia e declarou ter “100% de confiança” no trabalho de Galípolo. Segundo Lula, “o presidente do Banco Central não pode dar um cavalo de pau, num mar revolto, de uma hora para outra”. Como se sabe, a decisão de elevar a Selic para 13,25% nesta semana já fora sinalizada no comunicado de dezembro, quando o último Copom comandado por Roberto Campos Neto aumentou os juros de 11,25% para 12,25% e sinalizou com duas altas de igual magnitude nos encontros de janeiro e março.

“Nós, como governo, temos que cumprir nossa parte, a sociedade cumpre sua parte, e o companheiro Galipolo cumpre a parte dele”, acrescentou. O presidente afirmou, ainda, que ao convidar o economista para comandar o BC, lhe disse que o considerava um amigo, mas que, no papel de presidente da autoridade monetária, teria toda a independência para tomar as decisões necessárias. Como prova de que a autonomia do BC não seria apenas um jogo de cena, Lula lembrou que Henrique Meirelles, que presidiu a autarquia durante seus dois primeiros mandatos, agiu com independência, mesmo que, na época, não houvesse uma lei que a assegurasse e o BC fosse submetido, formalmente, ao Ministério da Fazenda.

A história não é, necessariamente, verdade. Meirelles afirmou na autobiografia publicada no ano passado que, em meados de 2006, Lula The telefonou pedindo para baixar os juros. O banqueiro se negou e cobrou o acordo que fizeram, quando foi convidado para o posto o de agir com independência. Meirelles não cortou a Selic na ocasião, e, segundo ele, Lula nunca mais tocou no assunto.

Lula também foi um crítico implacável do antecessor de Galipolo no BC, Roberto Campos Neto, desde a campanha eleitoral de 2022. Em diversas ocasiões, hostilizou publicamente o indicado por Jair Bolsonaro e levantou dúvidas sobre a independência com que liderava o banco. Em uma ocasião, declarou que Campos Neto não entendia “absolutamente nada do Brasil.”

 

LULA DIZ QUE NÃO QUER APRESENTAR NOVAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL: ‘NÃO TEM’

O presidente Lula em entrevista a jornalistas na manhã desta quinta-feira (CanalGov/Youtube)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma afirmação que bate de frente com os desejos do mercado financeiro, nesta quinta-feira, 30. “Não tem outra medida fiscal”, disse em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto. “Se depender de mim, não tem outra medida fiscal.” Apesar de dizer que a estabilidade fiscal do país é uma questão muito importante, Lula afirmou que o governo só vai discutir novas medidas que vão nesse sentido se houver “a necessidade de fazer alguma coisa”, indicando que o Planalto não considera urgente um aperto nas contas públicas. “Não quero discutir o que meia dúzia de pessoas querem, mas aquilo que interessa à maioria das pessoas.” O petista disse que seu histórico como presidente da República, nos anos 2000, prova que também conduz o país de maneira fiscalmente responsável em seu terceiro mandato.

O presidente ainda mandou um recado para os críticos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As pessoas que passaram o ano inteiro falando do famoso déficit fiscal deveriam pedir desculpas ao Haddad”, disse. Lula não reconheceu a existência de um “rombo fiscal” durante seu governo, afirmando que, não fosse a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em 2024, haveria superávit. O petista também aproveitou para criticar a gestão anterior, de Jair Bolsonaro. “Rombo fiscal existiu no governo passado.” O presidente disse que quer fazer “o menor déficit público possível” para que o país “dê certo”.

A possibilidade de contrair novas dívidas foi colocada na mesa, desde que sejam para “construir um ativo novo que vai ajudar esse país a ser melhor ainda”.

CÚPULA DO PT ACUSA HADDAD PELA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO PIX.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café com jornalistas em dezembro.

Integrantes do PT ficaram incomodados com a péssima repercussão das novas regras da Receita Federal para o monitoramento do Pix. Atribuem a confusão na divulgação à falta de vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de submeter as ações da equipe econômica a uma avaliação política prévia.

Correligionários do ministro afirmam de forma reservada que a mudança do Fisco não foi discutida internamente pelo governo e, portanto, não foi possível fazer uma avaliação ampla dos impactos políticos que a medida poderia ter. Tampouco foi possível traçar uma estratégia de comunicação para a publicação das novas diretrizes.

Integrantes do PT têm evitado criticar o ministro publicamente para não aumentar o mau humor em torno do assunto. Mas nos bastidores, a reclamação é de que Haddad tende a não ouvir aliados antes de colocar medidas polêmicas na rua.

Desde 1º de janeiro, a Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix.

Só a soma de movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas, tanto de recebimentos quanto de pagamentos. Segundo o órgão, os dados serão usados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio da e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.

Continue lendo