O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta 3ª feira (18.02.2025) uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024 à CGU. A análise irá se concentrar nas emendas de congressistas sem um plano de trabalho registrado.
Dino deu 60 dias para a apresentação dos resultados, apontando 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. Apesar do avanço em transparência, o ministro afirmou que ainda são necessárias novas medidas para melhorar a situação. Os ministérios irão classificar os planos de trabalho pelas suas situações.
Dino quer que os órgãos verifiquem os planos de trabalho que estão no status “aprovado” para checar se estão sendo “adequadamente executados”. Ele também pediu que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos.
Além disso, pediu que a PGR seja informada sobre os planos não cadastrados para responsabilizar gestores omissos, inclusive em casos de improbidade administrativa.
O ministro baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU, que apontou que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares foram pagas por transferências e 14% por aplicação direta. O TCU afirmou que apenas 19% das transferências são rastreáveis. O magistrado pediu uma nova avaliação a respeito das “emendas PIX” até 28 de março.
À CGU, Dino também determinou que sejam verificados 126 planos de trabalho (59 referentes ao ano de 2024 e 67 de anos anteriores) classificados como “aprovados”. A controladoria deve indicar se os recursos foram executados adequadamente.
